Artigo de Carlos da Silva Costa "Solidariedade Europeia Como Solução"

Contrariamente às circunstâncias que conduziram à crise de 2008, a situação com que nos defrontamos agora reflete a propagação de uma crise sanitária para a economia real e desta para o sistema financeiro, com os seus efeitos a serem amplificados pelo sistema financeiro internacional e pelas cadeias de valor globais. A causa não é idiossincrática, é comum a todas as economias, e não tem origem em desequilíbrios da política económica. Perante um choque exógeno, e seguramente transitório, comum a todas as economias europeias, é necessária uma resposta conjunta.

Não obstante a muito bem-vinda flexibilidade da Comissão Europeia em relação aos auxílios de estado e ao Pacto de Estabilidade e Crescimento, essa flexibilidade não é suficiente. A amplitude das soluções nacionais continua limitada pelas implicações diferenciadas que possam ter na sustentabilidade da dívida dos Estados-Membros. Para responder com êxito a esta emergência, todos os Estados-Membros, independentemente da sua situação orçamental e do nível de endividamento, devem manter-se financeiramente unidos e com idêntica capacidade de resposta, caso contrário, corremos o risco de os mercados financeiros atacarem o elo mais fraco. A falta de cooperação ou o fracasso na respetiva concretização no ataque à crise pode por em causa o futuro do projeto europeu.

Isto é, como os Estados-Membros têm diferentes margens de manobra orçamentais, é necessário encontrar soluções para evitar que a emergência do coronavírus se torne numa segunda crise da dívida soberana. São necessárias iniciativas para permitir que os Estados-Membros financiem os seus esforços para conter o impacto da pandemia, tornando os custos e o volume de financiamento menos dependentes das situações orçamentais individuais. Diferentes propostas têm vindo a ser apresentadas sobre a possibilidade de usar as linhas de crédito existentes do Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE) ou a criação de novas linhas dedicadas para atender à emergência do coronavírus. No entanto, essas soluções não são ideais porque o seu uso ainda afetaria a dívida total dos Estados-Membros tornando a União Europeia vulnerável à fragilidade do elo mais fraco da cadeia.

Embora as Eurobonds fossem a solução adequada, atualmente não existe um ‘veículo’ disponível para emissão conjunta de dívida pelos Estados-Membros. Soluções inovadoras são, portanto, necessárias. Uma opção que merece uma análise mais aprofundada é a possibilidade de o MEE emitir ‘Corona bonds’, com os recursos canalizados para todos os Estados-Membros confrontados com essa necessidade, reembolsáveis a longo prazo através do orçamento comunitário (e, para o efeito, expressamente previstas no quadro financeiro plurianual) sem impacto imediato nas posições orçamentais individuais dos Estados-Membros.

Estas ‘Corona bonds’ devem ter uma maturidade muito longa, digamos 30 anos, para diluir o impacto nas contribuições anuais dos Estados-Membros. Os recursos devem ser alocados em função do custo da resposta ao Covid-19, e tendo em conta a gravidade dos desafios de saúde pública e do impacto económico do choque sanitário. Diferente das opções de financiamento disponíveis do MEE, e consentânea com a emergência em questão, a condicionalidade requerida deverá cingir-se a que Estados-Membros se comprometam a usar os fundos em gastos relacionados com o impacto do Covid-19 e a remover esses esforços assim que a crise terminar.

Tais ‘Corona bonds’ são não só um reforço mas também um complemento necessário ao recém-anunciado Pandemic Emergency Purchase Programme do Banco Central Europeu.

A solidariedade europeia e a partilha de riscos são elementos decisivos no combate à crise de saúde pública e da mitigação do impacto económico que a emergência do coronavírus está a ter em todos os Estados-Membros e por consequência sobre a construção europeia.