Gostaria de começar por dar as boas-vindas a todos os presentes nesta primeira Reunião Interbancária sobre Sistemas de Pagamentos que o Banco de Portugal promove em 2020. Atendendo às circunstâncias que vivemos, no contexto da pandemia COVID-19, esta é, também, a primeira vez que o Banco de Portugal realiza uma reunião desta natureza por via remota. De facto, o período que atravessamos, e em particular a fase em que vigorou o Estado de Emergência, colocou à prova os diferentes setores da atividade económica, em geral, e as infraestruturas e a prestação de serviços de pagamento, em particular. A disponibilidade contínua e o funcionamento eficiente dos sistemas e serviços de pagamento é essencial para que os diferentes agentes económicos possam continuar a desenvolver as suas atividades com a máxima confiança, não apenas em períodos de estabilidade mas, sobretudo, em situações de emergência de saúde pública como a atual. Neste enquadramento tão adverso, os serviços de pagamento responderam às preocupações dos utilizadores com resiliência, comodidade e segurança.
Registaram-se evoluções significativas no comportamento dos vários agentes do mercado de pagamentos, tanto ao nível da oferta como da procura de serviços de pagamento, neste período. Criaram-se novos hábitos que, previsivelmente, poderão consolidar-se no futuro. Por exemplo, acentuaram-se tendências até então pouco marcadas no que se refere ao uso das transferências imediatas, da tecnologia contactless (seja através de cartões seja de apps) e das operações online, fruto da sua conveniência num contexto de distanciamento social. Para o aumento da utilização da tecnologia contactless, contribuiu, em grande medida, o incremento do limite máximo por operação de 20 euros para 50 euros. Portugal foi pioneiro nesta alteração, que depois foi amplamente adotada por outros países europeus e até recomendada pela Autoridade Bancária Europeia (EBA). Esta foi uma iniciativa muito positiva da comunidade nacional, que facilmente se enraizou no dia-a-dia dos consumidores e dos comerciantes.
Todavia, o foco principal desta reunião é o de fazer uma atualização de iniciativas e projetos na área dos pagamentos, que apesar do contexto de pandemia, registaram evoluções: por um lado, os serviços RTGS e, por outro, a implementação dos requisitos de autenticação forte do cliente e comunicação comum e segura no âmbito da Diretiva de Serviços de Pagamento revista (DSP2).
A última Reunião Interbancária foi realizada pelo Banco de Portugal em novembro passado, altura em que estes tópicos foram já abordados, sendo importante dar nota dos desenvolvimentos ocorridos entretanto.
Em primeiro lugar, no âmbito dos projetos do Eurosistema, é de assinalar o desenvolvimento dos trabalhos da comunidade portuguesa tendo em vista a ligação do sistema nacional ao serviço europeu TIPS (TARGET Instant Payment Settlement), assim como a evolução dos serviços TARGET, um projeto estruturante para a comunidade bancária na Europa, que introduz alterações significativas na “espinha dorsal” do sistema financeiro. Dada a sua natureza, o projeto apresenta riscos significativos - instituições que não se preparem devidamente terão a sua atividade condicionada pelo facto de perderem o acesso a moeda de banco central – mas é também uma oportunidade única para modernizar as aplicações internas e otimizar processos.
Tendo em conta a criticidade do projeto e a necessidade de todos os participantes estarem a bordo, conjugado com os impactos da COVID-19, que forçaram as instituições a dar primazia ao “run the institution” em detrimento do “change the institution”, o mercado tem solicitado um adiamento da data de implementação. À data de hoje, o Eurosistema não tomou ainda uma decisão, razão pela qual é importante relembrar que, mesmo que ocorra um adiamento, o ritmo de trabalho deverá ser mantido de modo a minimizar riscos e a aproveitar eventuais buffers temporais para explorar ao máximo as oportunidades oferecidas pelo projeto.
Em segundo lugar, decorridos praticamente nove meses desde a entrada em vigor dos requisitos técnicos resultantes da Diretiva de Serviços de Pagamento revista (DSP2), importa agora realizar um breve balanço no que se refere à implementação da autenticação forte do cliente e da comunicação comum e segura. Em particular, importa sistematizar as situações que ainda carecem de ação por parte dos prestadores de serviços de pagamento e de monitorização por parte do Banco de Portugal.
Neste contexto, assume particular destaque a flexibilidade supervisiva prevista pela EBA, que veio permitir às autoridades competentes nacionais monitorizar o pleno cumprimento dos requisitos de autenticação forte nas operações de pagamento online com cartão até 31 de dezembro de 2020. Este processo implica esforços pelos prestadores de serviços de pagamento e pelos utilizadores (designadamente comerciantes), esforços esses que o Banco de Portugal tem vindo a acompanhar muito de perto, interagindo bilateralmente com os diferentes intervenientes e, de forma multilateral, através do Fórum para os Sistemas de Pagamentos.
Sem mais demoras, seguiremos então a ordem dos trabalhos.
Agradecemos mais uma vez a vossa presença e o interesse demonstrado nos temas propostos para esta sessão.
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