Declaração Introdutória à Conferência de Imprensa

Mario Draghi, Presidente do BCE,

Luis de Guindos, Vice-Presidente do BCE,

Frankfurt am Main, 12 de setembro de 2019

DECLARAÇÃO INTRODUTÓRIA

Minhas Senhoras e meus Senhores,

É com muito prazer que o Vice-Presidente e eu lhes damos as boas-vindas a esta conferência de imprensa, em que informaremos sobre os resultados da reunião de hoje do Conselho do BCE.

Com base nas nossas análises económica e monetária regulares, procedemos a uma avaliação aprofundada das perspetivas económicas e de inflação, tendo igualmente em conta as mais recentes projeções macroeconómicas para a área do euro elaboradas por especialistas do BCE. Em resultado, o Conselho do BCE tomou as decisões que se seguem, na prossecução do seu objetivo da estabilidade de preços.

Em primeiro lugar, no que respeita às taxas de juro diretoras do BCE, decidimos reduzir a taxa de juro aplicável à facilidade permanente de depósito em 10 pontos base, passando esta para -0,50%. A taxa de juro aplicável às operações principais de refinanciamento e a taxa de juro aplicável à facilidade permanente de cedência de liquidez permanecerão inalteradas nos níveis atuais de 0,00% e 0,25%, respetivamente. Esperamos agora que as taxas de juro diretoras do BCE se mantenham nos níveis atuais ou em níveis inferiores até observarmos que as perspetivas de inflação estão a convergir de forma robusta no sentido de um nível suficientemente próximo, mas abaixo, de 2% no nosso horizonte de projeção e que essa convergência se tenha refletido consistentemente na dinâmica da inflação subjacente.

Segundo, o Conselho do BCE decidiu reiniciar as aquisições líquidas ao abrigo do programa de compra de ativos (asset purchase programme – APP), a um ritmo mensal de €20 mil milhões a partir de 1 de novembro. Esperamos que estas aquisições decorram enquanto for necessário para reforçar o impacto acomodatício das taxas diretoras e que cessem pouco antes de começarmos a aumentar as taxas de juro diretoras do BCE.

Terceiro, pretendemos continuar a reinvestir, na totalidade, os pagamentos de capital dos títulos vincendos adquiridos no âmbito do APP durante um período prolongado após a data em que começaremos a aumentar as taxas de juro diretoras do BCE e, em qualquer caso, enquanto for necessário para manter condições de liquidez favoráveis e um nível amplo de acomodação monetária.

Quarto, decidimos alterar as modalidades da nova série de operações de refinanciamento de prazo alargado direcionadas trimestrais (ORPA direcionadas III) para preservar condições de financiamento bancário favoráveis, assegurar a transmissão regular da política monetária e continuar a apoiar a orientação acomodatícia da política monetária. A taxa de juro de cada operação será agora fixada no nível da média da taxa de juro aplicável às operações principais de refinanciamento do Eurosistema ao longo do período de duração da ORPA direcionada correspondente. Para as instituições de crédito cujo crédito líquido elegível exceda um determinado valor de referência, a taxa aplicada nas ORPA direcionadas III será inferior e poderá ser tão baixa como a média da taxa de juro da facilidade permanente de depósito prevalecente ao longo do período de duração da operação. O prazo das operações será prolongado de dois para três anos.

Quinto, a fim de apoiar a transmissão da política monetária assente nas instituições de crédito, o Conselho do BCE decidiu introduzir um sistema de dois níveis para a remuneração de reservas, no âmbito do qual parte da liquidez excedentária das instituições de crédito ficará isenta da taxa de juro negativa aplicada à facilidade permanente de depósito.

Os comunicados com mais pormenores sobre as medidas tomadas pelo Conselho do BCE serão publicados esta tarde, às 15h30 (hora da Europa Central).

O Conselho do BCE reiterou a necessidade de uma orientação fortemente acomodatícia da política monetária durante um período prolongado e continua a estar preparado para ajustar todos os seus instrumentos, consoante apropriado, a fim de assegurar que a inflação evolui de forma sustentada no sentido do seu objetivo, em conformidade com o seu compromisso de simetria.

As decisões de hoje foram tomadas em resposta ao facto de a inflação continuar a situar-se aquém do nosso objetivo. Com efeito, a informação que passou a estar disponível desde a última reunião do Conselho do BCE aponta para uma fraqueza mais prolongada da economia da área do euro, a persistência de riscos proeminentes em sentido descendente e pressões inflacionistas fracas. Tal reflete-se também nas últimas projeções elaboradas por especialistas do BCE, que indicam uma nova deterioração das perspetivas de inflação.

Paralelamente, o crescimento robusto do emprego e a subida dos salários continuam a reforçar a resiliência da economia da área do euro. Com o pacote abrangente de decisões de política monetária hoje anunciado, estamos a proporcionar um estímulo monetário substancial para garantir que as condições financeiras permanecem muito favoráveis e apoiam a expansão da área do euro, a intensificação em curso das pressões internas sobre os preços e, desse modo, a convergência sustentada da inflação no sentido do nosso objetivo no médio prazo.

Explicarei agora a nossa avaliação mais em pormenor, começando pela análise económica. O produto interno bruto (PIB) real da área do euro aumentou 0,2%, em termos trimestrais em cadeia, no segundo trimestre de 2019, após uma subida de 0,4% no trimestre precedente. Os dados económicos e a informação baseada em inquéritos que têm vindo a ser disponibilizados continuam a apontar para um crescimento moderado, mas positivo, no terceiro trimestre do presente ano. Este abrandamento do crescimento reflete sobretudo a atual debilidade do comércio internacional num enquadramento de incertezas prolongadas a nível mundial, que estão a afetar, em especial, o setor da indústria transformadora da área do euro.

Ao mesmo tempo, os setores dos serviços e da construção continuam a apresentam-se resilientes e a expansão da área do euro é também apoiada por condições de financiamento favoráveis, pelos novos aumentos do emprego e dos salários, pela orientação orçamental ligeiramente expansionista na área do euro e pelo atual crescimento – ainda que um pouco mais lento – da atividade mundial.

Esta avaliação encontra-se globalmente refletida nas projeções macroeconómicas de setembro de 2019 para a área do euro elaboradas por especialistas do BCE. Segundo essas projeções, o PIB real anual aumentará 1,1% em 2019, 1,2% em 2020 e 1,4% em 2021. Em comparação com as projeções macroeconómicas de junho de 2019 elaboradas por especialistas do Eurosistema, as perspetivas para o crescimento real do PIB foram objeto de uma ligeira revisão em baixa no que toca a 2019 e 2020.

Os riscos em torno das perspetivas de crescimento da área do euro permanecem enviesados para o lado descendente. Esses riscos prendem-se sobretudo com a presença prolongada de incertezas relacionadas com fatores geopolíticos, com a crescente ameaça do protecionismo e com vulnerabilidades nos mercados emergentes.

De acordo com a estimativa provisória do Eurostat, a inflação homóloga medida pelo Índice Harmonizado de Preços no Consumidor (IHPC) na área do euro situou-se em 1,0% em agosto de 2019, sem alterações face a julho. A inflação mais baixa dos preços dos produtos energéticos foi compensada pela inflação mais elevada dos preços dos produtos alimentares, ao passo que a taxa de inflação medida pelo IHPC excluindo produtos alimentares e produtos energéticos se manteve inalterada. Com base nos atuais preços dos futuros do petróleo, é provável que a inflação global desça, antes de começar novamente a subir perto do final do ano. As medidas da inflação subjacente permaneceram, em geral, fracas e os indicadores das expectativas de inflação situam-se em níveis baixos. Embora as pressões dos custos do trabalho se tenham intensificado e generalizado, em virtude dos níveis elevados de utilização da capacidade produtiva e da maior restritividade dos mercados de trabalho, a sua transmissão à inflação está a demorar mais tempo do que anteriormente previsto. No médio prazo, a inflação subjacente deverá aumentar, apoiada pelas nossas medidas de política monetária, pela continuação da expansão económica e pelo crescimento robusto dos salários.

Esta avaliação está também globalmente refletida nas projeções macroeconómicas de setembro de 2019 para a área do euro elaboradas por especialistas do BCE, as quais indicam que a inflação homóloga medida pelo IHPC se situará em 1,2% em 2019, 1,0% em 2020 e 1,5% em 2021. Em comparação com as projeções macroeconómicas de junho de 2019 elaboradas por especialistas do Eurosistema, as perspetivas para a inflação medida pelo IHPC foram revistas em baixa no que respeita ao conjunto do horizonte de projeção, refletindo preços dos produtos energéticos mais baixos e as perspetivas de crescimento mais fracas.

No que se refere à análise monetária, o crescimento do agregado monetário largo (M3) aumentou para 5,2% em julho de 2019, o que compara com 4,5% em junho. As taxas sustentadas de crescimento deste agregado refletem a atual criação de crédito bancário destinado ao setor privado e os baixos custos de oportunidade da detenção de M3. O agregado monetário estreito M1 permanece o principal fator a contribuir para o crescimento do agregado monetário largo, do lado das componentes.

A taxa de crescimento homóloga dos empréstimos às sociedades não financeiras manteve-se inalterada em 3,9% em julho de 2019. A taxa de crescimento homóloga do total de empréstimos às sociedades não financeiras continua a ser sólida, apesar de os empréstimos de curto prazo – que são mais sensíveis ao ciclo – exibirem sinais de fraqueza. A taxa de crescimento homóloga dos empréstimos às famílias situou-se em 3,4% em julho, face a 3,3% em junho, prosseguindo uma melhoria gradual. De um modo geral, o crescimento dos empréstimos ainda beneficia de taxas ativas bancárias historicamente baixas.

As medidas de política monetária hoje adotadas, incluindo os termos mais acomodatícios da nova série de ORPA direcionadas, ajudarão a salvaguardar condições de financiamento bancário favoráveis e continuarão a apoiar o acesso a financiamento, em particular por parte de pequenas e médias empresas.

Resumindo, o cruzamento dos resultados da análise económica com os sinais fornecidos pela análise monetária confirmou que ainda é necessário um nível amplo de acomodação monetária para a prossecução da convergência sustentada da inflação no sentido de níveis abaixo, mas próximo, de 2% no médio prazo.

A fim de colher todos os benefícios das medidas de política monetária, outros domínios de política têm de contribuir de forma mais decisiva para o aumento do potencial de crescimento a mais longo prazo, o reforço da procura agregada na presente conjuntura e a redução das vulnerabilidades. A implementação de políticas estruturais nos países da área do euro tem de ser substancialmente intensificada, com vista a impulsionar a produtividade e o potencial de crescimento da área do euro, reduzir o desemprego estrutural e aumentar a resiliência. As recomendações específicas por país de 2019 devem constituir a referência relevante.

No que respeita a políticas orçamentais, a orientação orçamental um pouco expansionista na área do euro está atualmente a proporcionar algum apoio à atividade económica. Perante o enfraquecimento das perspetivas económicas e a continuação da proeminência dos riscos em sentido descendente, os governos que dispõem de margem de manobra orçamental devem atuar de forma eficaz e atempada. Nos países onde a dívida pública é elevada, os governos precisam de seguir políticas prudentes, que criem as condições para os estabilizadores automáticos funcionarem livremente. Todos os países devem intensificar os esforços no sentido de finanças públicas com uma composição mais favorável ao crescimento.

De igual modo, a aplicação transparente e coerente do quadro de governação económica e orçamental da União Europeia, ao longo do tempo e nos vários países, permanece essencial para reforçar a resiliência da economia da área do euro. A melhoria do funcionamento da União Económica e Monetária mantém-se uma prioridade. O Conselho do BCE acolhe favoravelmente o trabalho em curso e apela a que continuem a ser dados passos concretos e decisivos no sentido da conclusão da união bancária e da união dos mercados de capitais.

Estamos agora à disposição para responder a perguntas.