* Governo visa cortar défice para 0,2 pct PIB 2019
* Aumenta salário médio funcionários 3 pct, sobe pensões
* Acaba PEC empresas, alarga deduções reinvestimento lucros
(Acrescenta citações do ministro Finanças)
Por Sergio Goncalves
LISBOA, 16 Out (Reuters) - O Governo vê Portugal a aproximar-se mais do equilíbrio orçamental em 2019, ano de eleições durante o qual aumentará os salários dos funcionários públicos e pensões, e cortará a despesa que as famílias pagam nos passes sociais, segundo a proposta de Orçamento de Estado (OE).
A proposta de OE prevê que o Produto Interno Bruto (PIB) cresça 2,2 pct em 2019, uma décima abaixo de 2018, e o ministro das Finanças, Mário Centeno, realçou que "o cenário macro é muito conservador quanto às projeções dos principais agregados".
"É um marco histórico da economia portuguesa, com o saldo orçamental próximo do equilíbrio em 2019 e uma diminuição do rácio da dívida pública para 118,5 pct do PIB (contra 121,2 pct em 2018), menos 10,7 pontos percentuais ao longo de 3 anos", disse em conferência de imprensa.
O Executivo projecta nova descida do défice para 0,2 pct do PIB versus 0,7 pct em 2018, que será o nível mais baixo em mais de 40 anos de democracia, pelo terceiro ano seguido.
A taxa de desemprego deverá cair para 6,3 pct contra 6,9 pct.
"Este Orçamento (...) permite que o país continue numa senda de crescimento económico e redução de desemprego, permite a valorização dos funcionários públicos", adiantou Mário Centeno.
Este é o último Orçamento do Governo minoritário socialista, apoiado pelo Partido Comunista Português e o Bloco de Esquerda, já que o país terá eleições entre Setembro e Outubro de 2019.
Mário Centeno frisou que deixa para os comentadores a classificação de que o Orçamento é eleitoralista, adiantando: "temos comentadores com muitas formações, alguns se calhar com algum com défice de atenção face àquilo que é a política orçamental do governo".
"Teremos com certeza muito tempo para esse debate onde, desde já aviso, o ministro das Finanças não participa".
PRUDENTE
Mário Centeno sublinhou que o cenário macro é "prudente", mantendo o investimento e as exportações como dois motores cruciais do crescimento, enquanto estima um menor ritmo de aumento do consumo privado.
O OE vê a Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF) a aumentar 7,0 pct em 2019 versus 5,2 pct em 2018, enquanto as exportações são vistas a crescerem 4,6 pct contra 6,6 pct este ano e o consumo privado a subir 1,9 pct contra 2,3 pct.
Centeno explicou que a aceleração do crescimento da FBCF está alinhada com a projeção de investimento público e a dinâmica que o Governo vê nos indicadores do INE, que "projectam um crescimento sustentado das intenções de investimento" privado.
O OE prevê que o investimento público cresça 17 pct para 4.853 milhões de euros (ME) em 2019, "concretizando-se, pelo terceiro ano consecutivo, uma taxa crescimento acima de 10 pct".
"Para 2019, espera-se que o investimento em grandes projetos estruturantes atinja os 1.100 ME, um aumento de 500 ME face ao ano anterior, incluindo o financiamento por fundos europeus".
Parte importante destes projetos de investimento será em corredores internacionais na ferrovia; linhas de metropolitano; material circulante para transportes; construção de novos hospitais; e investimentos na rede escolar.
Centeno afirmou que a projeção para as exportações portuguesas é muito próxima da da procura externa, "o que significa que o Governo não está a projectar ganhos de quota para as exportações em 2019".
"Isto não é porque não acreditemos que as empresas portuguesas vão continuar a ter um desempenho ao nível do que tiveram nos últimos três anos em que sistematicamente ganharam quota de mercado acima de 1,5 pontos, mesmo acima de 2 pontos percentuais".
"É apenas uma questão de prudência em termos de projeção macroeconómica", sublinhou.
AUMENTA SALÁRIOS E PENSÕES
Segundo a proposta de OE, o salário médio dos funcionários públicos portugueses vai aumentar mais de 3 pct em 2019, com a despesa a aumentar para 850 milhões de euros (ME), que será o maior esforço da última década.
Os salários da Função Pública estão congelados desde 2009, mas haverá aumentos salariais com o 'descongelamento' das carreiras e promoções, bem como algum aumento directo.
"Estão a ser descongelados 9 anos de carreiras", disse.
As pensões de reforma também vão aumentar dadas as regras de actualização automática, garantindo que 98 pct dos pensionistas terão uma subida superior à da inflação, havendo ainda um aumento extraordinário em janeiro de 2019.
Uma das medidas com maior impacto imediato no rendimento das famílias é, nas populosas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, haver descontos nos passes sociais e cada família não pagar mais de dois passes, que custarão no máximo 30 euros mensais para circularem na cidade e 40 entre os concelhos.
Nestas duas áreas metropolitanas vivem pouco menos de cinco milhões de pessoas, ou seja quase metade da população do país, e no caso da zona de Lisboa cada passe social combinado hoje pode custar mais de 100 euros mensais.
Apesar de não estarem previstas alterações ao IRS-Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares, este imposto voltará a descer devido ao desagravamento que foi fixado no OE2018.
BENEFÍCIOS INTERIOR
O Orçamento prevê ainda incentivos fiscais aos emigrantes portugueses e estrangeiros que regressem ao país entre 2019 e 2020, beneficiando de um desconto de 50 pct no IRS por 5 anos. Estão previstos benefícios com o regresso e instalação daqueles.
Os estudantes e as famílias que se mudem para o interior de Portugal vão ter mais deduções à colecta do IRS, enquanto em todas as universidades públicas o tecto das propinas desce 212 euros para 856 euros.
Os manuais escolares também passarão a ser gratuítos até ao 12 ano e o abono de família das crianças entre três e seis anos será reforçado.
Indo ao encontro de uma exigência das confederações patronais, o Orçamento põe fim à actual obrigatoriedade de pagamento especial por conta, que é um adiantamento de IRC que as empresas fazem ao Estado, dificultando as suas condições de tesouraria.
Em 2019, também será alargado o limite máximo de lucros retidos e reinvestidos para efeitos de dedução e haverá benefícios fiscais para empresas que invistam no interior do país.
"Haverá estabilidade fiscal, melhores condições para que as empresas cumpram as suas obrigações fiscais, mas haverá uma melhor fiscalidade, talvez a medida mais importante deste OE é a dispensa de obrigatoriedade de pagamento do PEC", disse Centeno.
BANCOS, ENERGÉTICAS PAGAM
Mas, o Governo vai manter as contribuições extraordinárias sobre o sector bancário, energético - incluindo agora as renováveis - e farmacêutico mantêr-se-ão em 2019, bem como o adicional às taxas do ISP-Imposto sobre os Produtos Petrolíferos.
As bebidas não-alcoólicas mais açucaradas vão ter um agravamento dos impostos com a criação de 4 escalões de tributação contra os 2 actuais, enquanto é agravada a contribuição aplicada a sacos de plástico e os impostos sobre tabaco. (Por Sérgio Gonçalves; Editado por Catarina Demony)