Por Sergio Goncalves
LISBOA, 23 Abr (Reuters) - Esta é a série de perguntas e respostas da entrevista a Mário Centeno, presidente do Eurogrupo e ministro das Finanças de Portugal.
Mário Centeno disse que o grande desafio de Itália é o crescimento da economia, mas o Governo tem de executar com credibilidade o exigente Orçamento e retirar "o mais rapidamente" possível esta incerteza do horizonte, disse o presidente do Eurogrupo.
Adiantou que "são necessárias medidas em Itália, o seu enquadramento institucional", mas a credibilidade do euro e da zona euro poderá beneficiar o processo de crescimento italiano, vincando: "e nós temos de continuar o nosso processo de reformas na área do euro para que isso possa acontecer".
Afirmou que o Governo de Portugal está optimista que a agência DBRS melhore o 'rating' do país em breve e que a queda dos spreads de 'yields' prossiga face aos pares europeus, realçando que os dados disponíveis mostram um comportamento muito positivo da economia no primeiro trimestre.
REUTERS: A zona euro está numa fase de abrandamento de crescimento. Significa que vai desacelerar mais ou encetar uma recuperação?
CENTENO: "É verdade que inicialmente todas as projeções apontavam para que a desaceleração fosse mais temporária do que estamos a observar, mas também é verdade que todas as projeções hoje disponíveis apontam para uma recuperação da economia já a partir do segundo semestre deste ano".
"É um perfil compatível com a projeção de ligeira aceleração em 2020 e depois nos anos seguintes, muito ligeira"
É verdade que o Produto potencial na zona euro andará à volta de 1,5 pct com alguma heterogeneidade entre países.
"Mas queria recordar que são 22 trimestres de crescimento económico consecutivos, é um recorde na área do euro. São empregos criados no mercado de trabalho que atingem já um número próximo de 10 milhões em termos líquidos face a 2013 - é um valor máximo de empregos criados em cinco anos. As taxas de investimento ao longo de 2018 foram sempre em crescimento. Aliás, em 2018, sempre crescendo ao longo do ano, já está próximo das taxas de investimento anteriores à crise".
"Por que é que acontece este período longo de crescimento e recuperação? Porque a Europa reformou-se, a zona euro hoje é mais robusta e o euro mais credível que era há cinco, seis sete anos atrás".
"Porque os países fizeram reformas muito importantes, todos eles e o crescimento hoje é muito mais sustentável e finalmente temos atingido na área do euro níveis de coordenação da política económica que nunca tinhamos atingido antes".
"A dispersão, a diferenças de posições orçamentais na área do euro, está num mínimo desde que temos estatísticas comparáveis para os 19 países, que é desde 1995".
"Maior coordenação económica, reformas e um ciclo económico positivo são as justificações para este crescimento. É verdade que diferentes áreas e diferentes países dentro da área do euro conseguiram tirar proveito melhor ou pior de toda esta tendência".
"O caso que citou, o caso italiano levanta algumas preocupações em termos de crescimento económico. Itália continua a ter saldos primários positivos e já tem saldo primários positivos há muitos anos, ali´s é o recordista.
"A dificuldade que Itália tem enfrentado é crescer. É um desafio que não nos deve nunca sossegar e daí a preocupação. Mas, é aí que se centra o grande desafio da economia italiana - é crescer".
"Itália está com algumas dificuldades nesta fase do ciclo económico. A mensagem é relativamente simples: o Governo italiano tem um orçamento exigente para executar, (e) deve executar dificil com credibilidade e devemos congregar todos os nossos esforços para que a tendência de crescimento em Itália também se inverta".
"Para isso são necessárias medidas em Itália, o seu enquadramento institucional, a credibilidade do euro e da zona euro também poderá beneficiar o processo de crescimento italiano e nós temos de continuar o nosso processo de reformas na área do euro para que isso possa acontecer".
REUTERS: Se a economia italia se mantiver em recessão poderá gerar algum problema malparado italiano e dados elevados gastos Governo, bancos também podem sofrer?
CENTENO: "O sistema bancário europeu passou por um enormíssimo teste ao longo da crise. Nós temos de estar muito cientes do progresso que foi feito".
"Os bancos italianos lideram nos últimos trimestres, o processo de redução de riscos que ainda temos como legados da crise no sistema bancário. Esta tendencia tem permitido aos bancos italianos cumprir todos os compromissos com o Mecanismo Único de Supervisão em termos de reforço do seu balanço, redução do risco do seu balanço, mas também de capital.
"É um esforço enorme para as economias europeias, em particular no contexto em que é feito. Não é só em Itália, mas também como referiu também acontece em Espanha e Portugal. E é uma condição absolutamente essencial para que o processo de crescimento económico se desenvolva, em particular em Itália. Não podemos criar mais dúvida sobre essa matéria".
"A informação que tenho sobre o sistema bancário italiano é aquela que é partilhada pelas instituições europeias que têm como responsabilidade supervisonar esta actividade. E a informação que existe é uma informação positiva face à tendência de redução de riscos de capitalização das instituições bancárias".
"Do ponto de vista politico, que é o que talvez me compita mais a mim, é dizer que não há nenhum esforço que possa ser poupado a essa tendência. Devemos estar muito activos na promoção da manutenção dessa tendência".
"É evidente que a economia é o sustento do sector financeiro - e depois o sector financeiro serve para alimentar essa economia - mas sem uma economia dinâmica os sectores financeiros têm mais dificuldade e vivemos num período dfícil de taxas de juro muito baixas para o sector financeiro, taxas de inflação muito baixas e para alguns países níveis de dívida muito altos".
"É um periodo de grande desafio. É por isso que os bons resultados que temos observado em países com dívidas até relativamente elevadas, como o caso de Portugal, mas também de Espanha, deve-nos fazer pensar que as nossas economias estão a fazer esforços muito grandes e a passar por transformações muito significativas, que tem permitido a continuação do processo de recuperação económica".
"Muitas vezes associamos a política monetária europeia definida pelo BCE como estando na origem do bom comportamento de algumas economias".
"Temos de nunca perder de vista o seguinte: a política monetária é endogena às condições económicas, é uma política que se entende que é para o conjunto da área do euro, não é para nenhum país em particular. Se ela hoje tem caracteristicas acomodatícias e é um estímulo ao crescimento económico, é porque faltavam esses estímulos ao crescimento económico e porque o BCE considera que a ausência dessa política seria prejudicial para a condução dos objectivos de política monetária, que não são o crescimento económico, são a estabilidade financeira e de preços."
"A política monetária do BCE não é definida seguramente em função pelas dificuldades do crescimento económico portuguesas, espanholas, italianas, alemãs, mas do conjunto da área do euro".
"E portanto devemos manter um foco muito grande no enquadramento político do crescimento económico da área do euro. A verdade é que, se o BCE tem feito uma política que é avaliada como bastante positiva para o crescimento económico, nos últimos anos, principalmente no último ano e meio a dois anos, a partir da decisão do Brexit têm-se acumulado inúmeros factores de incerteza política que têm tido o seu impacto muito negativo no crescimento económico, presentemente se calhar ainda de forma muito mitigada, mas seguramente no futuro, se não forem resolvidos de forma muito eficaz num curto espaço de tempo".
"As maiores incertezas que hoje caem sobre o crescimento económico futuro não são sobre as bases da economia, mas são sobre decisões que são importantes tomar: o Brexit é uma delas, as tensoes comerciais, em particular nesta fase entre a China e os EUA, e a incerteza política sobre a execução orçamental em Itália é um factor que devemos mais rapidamente possível tirar deste quadro para que as nossas economias retomem um ritmo de crescimento mais consentâneo com os anos anteriores, que todos os desejamos e de certa confesso que sou bastante optimista porque está nas nossas mãos tomar essas decisões".
REUTERS: Há riscos políticos por todos os lados, país vizinho. Estes riscos são mais do que académicos?
CENTENO: "A situação política, não focando necessariamente em Espanha, que é o caso que citou, a sociedade europeia não mudou na sua essencia face ao que era há 20, 30, 50 anos atrás. O que acontece nesta fase na Europa é uma reposição do espectro partidário face ao uma realidade que tem estado mais ou menos presente, que já existiu no passado".
"O que acontece na Europa, do ponto de vista da ciência política, é uma coisa bastante interessante: a direita na Europa e em particular nos países do centro e sul da Europa conseguiu federar-se em torno de um único partido. Aconteceu em Espanha com o Partido Popular, aconteceu em Itália durante muitos anos com a Democracia Cristã, aconteceu em França com os partidos Repúblicanos/Gaullistas, aconteceu - talvez menos - mas durante muito tempo em torno do PSD e de certa forma no Reino Unido com o Partido Conservador. Talvez CDU na Alemanha".
"Quando, há década e meia, não sei precisar o timing mas por aí, a direita europeia se tornou hegemónica face aos partidos sociais democratas, e lidou melhor com a resposta à crise do que alguns partidos sociais democratas, quando essa direita se sente desafiada à sua direita e à sua esquerda, lidam muito mal com esse processo. O caso espanhol é um caso típico: o Partido Popular que, de certa forma, federou a direita espanhola entre meados dos anos 80 com a ascenção do PSOE ao poder até que a direita de novo retoma o poder e depois durante os Governos de Aznar e de Rajoy, o PP era uma federação da direita espanhola".
"Não nos podemos esquecer que o líder do Vox era um líder do Partido Popular, que Os Ciudadanos são uma dimensão liberal da direita espanhola que ganhou autonomia a partir da Catalunha. Portanto, há como que uma quebra dessa federação em muitos países, aconteceu em Espanha, aconteceu em França, aconteceu de certa forma no Reino Unido. Aliás, o processo que leva o Reino Unido até ao referendo (do Brexit) é uma tentativa do Partido Conservador não deixar ganhar espaço aquilo que é o UKIP".
"Na Europa estamos a atravessar uma crise, que do ponto de vista democrático até pode ser saudável, porque as representações se tornam mais explícitas. Mas se formos exigentes com as respostas dadas pelos políticos aos nossos desafios, se as nossas sociedades na sua grande maturidade democrática, conseguirem responder a este desafio que é escrutuinar todas as respostas dadas, eu estou confiante que retomaremos um processo normal de representação".
"Se virem, ao longo dos últimos dois, três anos, isto foi ultrapassado com relativo sucesso na Austria, na França, na Holanda, na Alemanha em todas as eleições que se foram colocando, com excepção de Itália em que , de certa forma, a polarização foi muito grande e não permitiu que nenhum dos polos se concentrasse e si no poder. Todos os outros casos foram resolvidos. É um desafio, mas é um desafio interessante".
REUTERS: Uma porção desse problema é o crescimento baixo e a emigração?
CENTENO: "O problema da emigração (...) é uma falsa questão. O Reino Unido tem neste momento das taxas de desemprego mais baixas desde 1970. Não é um problema de desemprego. O Reino Unido enfrenta previsões de crescimento económico muito baixas, mas é agora. Se formos a Londres vemos um número maior de gruas (de construção) do que qualquer outra capital europeia". (...)
"Na Alemanha, a taxa de desemprego também está em níveis historicamente baixas. Em Espanha, a taxa de desemprego também está baixa histroicamente para os níveis que costuma ter".
"O que faltou na Europa foi alterar o sentido das respostas políticas que foram dadas ao longo da crise. O crescimento económico (...) não foi, na minha interpretação, suficientemente repartido pela sociedade. Infelizmente, vivemos já há muitos anos um processo em que o rendimento médio cresce mais do que o rendimento mediano, o que quer dizer que a desigualdade tem aumentado nesta fase".
"Com a desigualdade vem uma coisa muito importante e à qual as sociedades reagem de uma forma muito rápida e depois muito difícil de ultrapassar: a sensação que temos de que há um tecto geracional à nossa frente. Isto quer dizer que as gerações mais jovens não veem o caminho para ficarem acima das gerações dos seus pais (...) É um problema que nos EUA já se vive desde os anos 80, 90 do século passado".
"Temos de ter muita atenção a essa resposta (...) é uma das razões de sucesso da política que empreendemos desde 2015 em Portugal".
REUTERS: A Europa está a perder muito tempo com esta discussão do Brexit? Devia focar mais no ímpeto reformista nomeadamente da UEM?
CENTENO: "A verdade é que a discussão sobre a UEM não tem sido afectada pela discussão sobre o Brexit. Honestamente, no papel que tenho tido como presidente do Eurogrupo, não me posso queixar que o Brexit nos tenha tirado tempo para esta discussão institucional".
"Mas, a verdade é que o Brexit acumula incertezas sobre o desenvolvimento da economia europeia e tem seguramente impacto na conjuntura económica na Europa".
"A UEM tem evoluido, de Junho de 2018 e de Dezembro de 2018 são muito importantes para o futuro da UEM. Eu acho que nem os analistas, nem os politicos, nem os cidadãos europeus perceberam o alcance ainda completo da decisão de craiação do instrumento orçamental para a área do euro".
"É um embrião do que vai no futuro ser um verdadeiro instrumento orçamental, uma capacidade orçamental para a zona do euro, mas é extraordinariamente importante pois torna a zona do euro mais robusta e resiliente".
"Todos os estudos que eu conheço, desde aqueles que são mais cépticos da zona do euro aos mais fãs, apontavam a necessidade de criar uma capacidade orçamental e ela agora está aprovada".
"Temos de lhe colocar verbas e instrumentos, mas é exactamente o que estamos a fazer agora. A decisão política essencial foi tomada. Os países têm mais um activo, têm mais uma vantagem por pertencer à zona do euro, em termos de convergência e competitividade. Era absolutamente crucial dar esse sinal e esse sinal foi dado".
"Com o tempo ele vai ser melhor valorizado, é importante mostrar que isto é eficaz e isso só o tempo o permitirá fazer. Eu tenho sido apologista da expressão 'paciência' na aplicação de políticas económicas. Também tenho sido - talvez mal compreendido - um apologista que nós não devemos usar 'grandes máquinas' na política económica, devemos actuar nas margens em que encontramos os estrangulamentos mais importantes para o nosso crescimento económico. E portanto, acho que devíamos, nem seria desejável, ter um orçamento que inicialmente fosse muito grande porque gera sempre um desconforto nas discussões no Eurogrupo, gera sempre algum impulso para certos níveis de despesa relativamente às quais, se calhar, é melhor haver uma transição mais gradual".
REUTERS: Mas, este instrumento é possível que entre em vigor quando?
CENTENO: "Este instrumensto vai seguramente entrar em vigor quando o novo quadro plurianual entrar em vigor, ou seja em 2021. Terá de ser aprovado no próximo quadro financeiro plurianual. O objectivo é, nessa altura, termos uma linha orçamental ou várias linhas orçamentais dedicadas a países da área do euro para promover a convergência e a competitividade. Irá seguramente estar interligada com as recomendações para o conjunto da área do euro que são produzidas anualmente no âmbito do semestre europeu pela Comissão Europeia, aprovadas depois pelos Conselhos. Essa é a coerência com todo o exercício que já existe no semestre europeu e agora há uma singularidade e um foco nos países do euro".
REUTERS: Mas, há um valor?
CENTENO: "Os valores não estão fechados e eu não gostaria de avançar para além do que já é informação corrente. Em Maio, vamos ter uma discussão muito importante no Eurogrupo precisamente sobre o financiamento. Não ficaria bem eu estar aqui a revelar quais as tendências que existem à volta da mesa no Eurogrupo, mas a verdade é que nós temos mais ou menos perspectivado que o montante a afectar a este instrumento orçamental sairá de rúbricas que já estavam a ser discutidas no âmbito do Quadro Financeiro Plurianual (QFP) e que essa é a restrição com a qual nós agora contamos".
"É conhecido que alguns países têm feito a apologia que, ao longo do tempo, se possam juntar outras fontes de financiamento, por exemplo, um eventual imposto sobre as transações financeiras, um imposto que possa vir a ser criado também para o digital, pode haver outras fontes. Mas, isso, neste momento, não está discutido, não está garantido, não está feita a demonstração como isso possa ser feito".
"A grande vantagem deste instrumento orçamental é a sua flexibilidade e ele puder vir a ser reforçado ao longo dos anos".
REUTERS: A decisão final é em Junho?
"A decisão final na governação, na despesa e talvez menos definitiva na sua dimensão vai ser em junho. Eu digo menos definitiva na dimensão porque, como é tomada no âmbito do QFP, e a expectativa que temos é que, correndo tudo de forma normal, a composição da nova Comissão Europeia seja em Outubro. A expectativa é que a decisão seja tomada em junho e finalizada em Outubro".
REUTERS: O EDIS vai ser uma realidade ou não? É preciso vencer uma oposição....
CENTENO: "É uma oposição da mesma natureza que também tivemos de vencer quando começámos a discutir a questão orçamental".Se for às declarações que eram produzidas no início de 2018, consegue identificar uma grande evolução das posições de todas as partes envolvidas".
"Não tenho timing preciso para o EDIS que possa partilhar. O que posso garantir é que o EDIS vai ser uma realidade no seu tempo. 'Don't get me wrong', não é uma previsão. Nos EUA para se chegar ao actual sistema federal de proteção de depósitos foram precisos mais de 50 anos de debate entre os Estados e mais de 150 propostas levadas ao Congresso americano até que uma foi aprovada. E essa foi aprovada no contexto da Grande Depressão dos anos 30 do século passado - foi um momento bastante crítico para o sistema financeiro norte-americano".
"Nós vamos ser mais expeditos, até porque já sabemos muito mais do que se sabia nos anos 30 do século XX, mas vai levar o seu tempo e tem de ser no sentido de todos estarem confortáveis para poder aprovar esta dimensão".
"Questões como a redução dos riscos dos balanços, dívida soberana e até as questões do próprio European Safe Asset - que também é uma discussão que mais tarde ou mais cedo voltará a ser aberta na Europa porque ela é natural e faz todo o sentido e decorre do nível de integração". "Não agora, mas porque economicamente faz sentido, eu acho que politicamente vamos conseguir fazer essa demonstração. É preciso ir passo a passo porque tem sido sempre assim que a construção europeia tem sido feita".
REUTERS: O EDIS avançará primeiro do que o safe asset?
CENTENO: "O EDIS está em cima da mesa. Está entregue a um grupo de trabalho que é composto pelos secretários de Estado das Finanças de todos os ministros representados no Ecofin. Nunca politicamente o EDIAS esteve a ser discutido a este nível".
"Se estas decisões são políticas, o salto qualitativo que se deu nesta fase do debate do EDIS foi enorme. Foi um salto político enorme. O EDIS estava sob a responsabilidade de uma 'task force', que depende de um grupo de trabalho, que por sua vez depende de um comité, que por sua vesz depende do Conselho. Nós 'puxámos' o EDIS deste nível bastante baixo da hierarquia de debate para um grupo de trabalho de Alto Nível que depende ditrectamente dos ministros e cujos participantes não são técnicos, são os secretários de Estado das Finanças. É uma enorme responsabilidade para este grupo, pelo menos a discussão política está a ser tida de forma muito séria nesta fase". "Apesar de tudo, a outra discussão (do safe asset) vem a seguir".
REUTERS: Pode ser uma coisa para o próximo ano.
CENTENO: "Não vou dizer que não, nem que sim porque também se sabe que às vezes estas decisões políticas têm avanços muito significativos e se eu disse que era o momento que não podíamos perder dos políticos tomarem decisões, pode ser que esse momento se consiga construir na Europa".
REUTERS: Vamos já directos aos dois pontos: por um lado, este Governo tem tido alguma igualdade na distribuição dos ganhos do crescimento económico, tem trazido alguma coesão política e social, por outro lado, há sectores que dizem que este Governo contém demasiado o investimento público e há a velha discussão sobre a carga fiscal ser demasiado alta.
O Orçamento no próximo ano começa com excedentes, mas a economia tem uma estrutura que permite que sejam sustentáveis ao longo do tempo? Fizemos reformas e isso é visível nos números?
CENTENO: "Fizemos inúmeras reformas e isso é visível nos números. Fico muito surpreendido quando alguns analistas, economistas, comentadores, políticos - os políticos são mais desculpáveis porque agem sempre com uma certa dose de estratégia própria que nós temos de compreender, em particular em momentos de eleições".
"Este Governo mudou as políticas económicas porque tem uma matriz política e de actuação muito diferente do anterior".
"Na política de rendimentos, houve um esforço do ponto de vista orçamental muito singificativo de recuperação do rendimento - salários na Administração Pública, Pensões, prestações sociais e impostos directos. Nestas quatro dimensões houve um esforço que não estavam no horizonte ser feito antes desta Legislatura começar. A rapidez com que isto foi feito e a dimensão com que foi feito é muito significativa. Há uma dimensão essencial para compreender a política deste Governo e que tem a ver a questão da desiguladade, da probreza, da forma como se distribuem os retornos económicos gerados no país".
"Isto foi feito com enorme rigor. Foi feito pensando no futuro da sociedade portuguesa. O rigor mede-se através do processo de consolidação orçamental, que foi efectivo, foi exactamente na mesma medida que tinhamos proposto em 2015, com os aldos primários exactamente iguais aos que tinhamos proposto inicialmente".
"Este rigor traduziu-se numa dívida pública a cair de forma sustentada, num equilíbrio entre investimento e despesa corrente que foi sendo gerido ao longo da Legislatura no sentido de reforço sistemático do investimento".
"O facto de hoje termos contas equilibradas significa que a carga fiscal presente e futura que os portugueses podem esperar está hoje nos mínimos desde o início deste século, na verdade desde que existem contas comparáveis, que é 1995".
"Quando o Estado decide fazer um determinado número de despesa tem duas formas para a financiar - ou impostos ou défices/dívida que são impostos futuros. E o que nós temos hoje em Portugal é uma redução muito significativa do IRS desde 2015, uma redução muito significativa do IRS - mais de 1.000 ME a menos que as famílias pagam hoje de IRS; com uma excepção temporária, o ISP foi aumantado em 2016, sendo que sobre a gasolina foi reduzido de forma gradual até que esse aumento desapareceu em 2019, mantendo esse aumento no gasóleo e é o único aumento que se manteve, mas tem uma expressão muito reduzida em termos da receita fiscal".
"Hoje podemos dizer aos portugueses, às novas gerações de portugueses que não se podia dizer antes: este OE não onera o seu futuro e os seus impostos futuros porque nós hoje temos um saldo equilibrado e não gastamos hoje à conta daquilo que eles vão ganhar no futuro e invertemos o ciclo negativo de emigração em Portugal. As gerações que hoje estudam em Portugal em termos líquidos ficam a trabalhar em Portugal. É uma alteração absolutamente radical. Já aconteceu a partir de meados de 2016 e em termos anuais em 2017".
REUTERS: Isso significa que Portugal vai ter condições para ter maiores baixas de impostos futuros?
CENTENO: "A política orçamental a partir de 2020 vai ser decidida nas próximas eleições e por isso eu dizia que temos de ser exigentes com todos os ciclos políticos. E se formos exigentes e os protugueses têm mostrado ao longo do tempo que são exigentes com esses ciclos políticos acham que vamos ter uma solução".
"Nós temos as condições a partir de 2020 para o nível de dívida nominalmente, e não só em percentagem do PIB, se reduza. Temos que manter um grau de exigência suficientemente grande para que nos próximos quatro a cinco anos a dívida se reduza para abaixo dos 100 pct do PIB e apanhemos o próximo grupo de países que está à nossa frente. Deixamos de estar na cauda da Europa em termnos de dívida e passamos a ter uma dívida próxima dos valores da Franca, da Espanha e da Belgica". "E devemos continuar nesse processo no futuro até que a economia portuguesa possa tomar todas as suas decisões em plena liberadde de afectação dos seus recursos internos".
"E para fazer isto também temos de ter investimento".
"Mas, temos tido aqui alguma confusão sobre qual o contributo do investimento para a consolidação orçamental. Os numeros são muito claros sobre isso: o investimento público durante muitas décadas esteve muito ligado aos fundos europeus, mas hoje isto já não é verdade".
"Hoje, neste último quado comunitário de apoio, o PT2020, que cobre toda esta Legislatura, nós temos taxas de comparticipação do Orçamento de Estado no investimento público próximas de 85 pct. Dito de outra maneira, só 15 pct do investimento público que foi executado em 2016, 2017, 2018 e que está a ser executado em 2019 é que é financiado com fundos europeus. Durante a Legislatura anterior, esta percentagem foi de 45 pct e nos anos anteriores era ainda maior".
"Quando temos esta discussão que o investimento público é essencialmente alavancado por fundos comunitários isso já foi mais verdade, muito mais verdade do que é hoje".
"Isto quer dizer que, dos impostos dos portugueses, o aumento do financiamento ao investimento público cresceu, entre a anterior Legislatura e esta, 45 pct. Durante a anterior Legislatura, em média 2.100 ME de investimento público eram financiados com impostos. Nesta legislatura são 3.100 ME, são mais 45 pct de esforço orçamental em receita corrente para o investimento público".
"O que quer dizer que a consolidação orçamental não foi feita à custa de investimento público, é exactamente o contrário disso".
"O saldo de capital, que é a diferença entre a receita de capital que são esmagadoramente fundos europeus e a FBCF, esse saldo deteriou-se ao longo de toda a Legislatura, ou seja houve um desvio de verbas da despesa permanente para a FBCF. Se
"Se nós tivessemos mantido os níveis de saldo de capital da anterior Legislatura teríamos tido défices muito menores e tinhamos chegado aos superhavites mais rapidamente".
"Em 2017, já tivemos um nível de despesa em FBCF financiada pelo Orçamento de Estado superior a 2015, que foi o melhor ano de todos da anterior Legislatura porque foi o ano em que acabou o quadro comunitário anterior e houve uma necessidade grande de injeção de verbas para conclusão do quadro".
"A despesa de investimento pesa imenso no conjunto de decisões que tomamos todos os dias e deve ser tomada de forma consciemnte, analisada nas suas contigencias económicas e financeiras e não podem ser impulsos de um Governo que, como vimos no passado - e o passado não são apenas 10 ou 20 anos são 30, 40 anos de decisões - que hoje estamos estamos a pagar todos, investimento cuja rentabilização nem hoje está garantida, quanto mais no momento em que foram executados".
"A despesa pública tem sido gerida de forma muito rigorosa nesta legislatura, é um activo que eu não vou querer nunca desbaratar, por mais que pensem ou argumentem que estou a fazer uma gestão muito apertada do Orçamento de Estado porque um OE que deixa de onerar as gerações futuras é um marco na gestão orçamental em Portugal, que nessa Europa for a não é extraordinário. O nosso saldo é historicamente baixo, mas se for colocado no quadro europeu está no meio do pelotão - temos metade dos países da Europa com um saldo melhor do que o nosso e a nossa dívida é muito elevada. Mas, nunca em momento algum desta legislatura o investimento público foi comprometido como variável de ajustamento do défice orçamental".
REUTERS: O sistema de atrair os investidores estrangeiros, não só golden visa, face aos investidores portugueses, fala em justiça, mas isso não é altamente injusto vis-a-vis aos portugueses?
CENTENO: "Tenho uma grande resistência em usar a palavra justica, para justificar as minhas decisões porque é uma palavra justiça é muito séria para representar as decisões que tomo".
"Sem querer fugir à questão, todos os países concorrem pelo investimento. O presidente da Comissão Europeia, que é um político com bastante experiência e oriundo de um país que tem uma política fiscal bastante activa na captação de investimentos em particular na área financeira, costuma dizer que há 28 Estados na UE concorrendo pela captação desses investimentos e desses rendiemntos. E portugal não pode estar isento dessa tendência e tem, no quadro de responsabilidade orçamental em que vivemos, tem de fazer a sua parte porque senão ficamos irremediavelmente for a desta concorrência".
"Nós entendemos as preocupações que se colocam a nível europeu e levantamo-las em relação a muitos Estados que têm essas políticas agressivas do que muitos chamam de 'dumping fiscal' que é uma concorrência para o fundo - no fim do dia, vamos todos prejudicar-nos com essa concorrência".
"Nós precisamos rever parte da estratégia em que nos colocamos e está em estudo e vai ser proximamente apresentada em Conselho de Ministros uma nova estratégia para utilizar essa capacidade que o país possa ter para utilizar uma dimensão fiscal para captar profissões e investimento em áreas tecnológicas que consideramos essenciais para o aumento do Produto potencial da economia portuguesa".
"Nós achamos que isto deve ser feito no contexto europeu e de coordenação e é por isso o Governo português tem defendido as posições sobre a questão fiscal a nível europeu, mas também achamos que não podemos abdicar dos nossos próprios mecanismos dentro das regras europeias de concorrência. Achamos que, ao longo do tempo, o sistema se foi tornando um pouco enviezado face aos rendimentos que atraíamos para Portugal e neste momento queremos dar-lhe uma outra dimensão mais direccionada para a captação de talentos e qualificações que o país não tem".
"A dimensão de apoios e benefícios fiscais que são dados ao investimento são muito regulados por legislação europeia, não pode haver ajudas de Estado significativas e for a do quadro europeu e a uitlização que temos feito disso ao longo da Legislatura é relativamente modesta".
"O país distinguiu-se muito como hub de startups e tecnológico, as qualificações dos nossos jovens são muito elevadas (...) qualidade da nossa formação em áreas desde a informática, engenharias, informática, economia. Os milhares de postos de trabalho que grandes instituições financeiras e industriais europeias têm em Lisboa, Porto e por este país for a são muito reveladores dessa capacidade intrínseca de concorr~encia, que é onde nós nos queremos colocar".
"Portugal está acima da média países da OCDE nos resultados do PISA, isso revela-se muito no ensino universitario e as taxas abandono escolar, que era uma das grandes deficiências, também se reduziram para níveis historicamente baixos".
REUTERS: Julgo que chegou a avançar a hipótese de haver um mínimo de corporate taxes...
CENTENO: "É um estágio intermédio e mais fácil de atingir no debate europeu, antes de uma harmonização fiscal que é um conceito um pouco mais longínquo. Nas últimas reunioes que tive em Washington no âmbito do G7 e do G20 é muito claro que há um ambiente muito favorável a que se estabeleça internacionalmente um mínimo de imposição fiscal para as empresas".
REUTERS: Vai haver uma votação do Programa de Estabilidade?
CENTENO: "O Programa de Estabilidade não é votado. Há resoluções, isso faz toda a diferença".
REUTERS: Sim são resoluções, mas isso faz sentido?
CENTENO: "Nós temos tido resoluções que foram apresentadas e votadas, concerteza nesta Legislatura, sim, sempre. O CDS consegue a proeza de anunciar que vai apresentar resoluções antes de conhecer o documento. É uma característica de vidente político que eles têm e que eu não tenho. Fizeram-no este ano outra vez. Eu acho normal que, se há alternativas e estas têm tabelas, números e consequências elas possam ser apresentadas".
REUTERS: O crescimento de 1,9 pct previsto para 2019, acima da previsão do FMI, Bruxelas. Se a economia europeia está a desacelerar, isto não é um bocado optimista?
CENTENO: "Portugal está a crescer há dois anos acima da média europeia. é o período mais longo de convergência nas últimas duas, três décadas".
"Temos dados relativamente encorajadores para o primeiro trimestres. Estamos a três semanas de conhecer a primeira estimativa do primeiro trimestre, mas os dados que temos disponíveis mostram um comportamento da economia portuguesa bastante positivo. A expectativa é que venha a reforçar-se a convergência com a UE em média no primeiro trimestre deste ano. Mantemos a previsão que fizemos." "Desde 2015 que prevíamos este ciclo de taxas de variação, primeiro uma aceleração, depois uma desaceleração. É assim que as economias funcionam, não estão sempre a acelerar o crescimento porque atingem alguns limites nessa capacidade ao longo do ciclo económico. Não há seguramente recessão em Portugal, aliás os últimos números das taxas de desemprego já para 2019 mostram uma continuação e algum reforço da queda da taxa de desemprego. O último número que conhecemos é de Fevereiro de 2019 é de 6,3 pct, é uma queda de três décimas face ao últimos números de 2018. "Temos boas indicações sobre o mercado de trabalho, sobre a actividade económica, as exportações também recuperaram de um período menos bom no final do ano passado. As contribuições sociais para a Segurança Social continuam a crescer até Março acima de 8 pct - há um efeito que tem a ver com os trabalhadores independentes que pode justificar uma parte da aceleração face ao ano passado, mas estamos concerteza a falar de crescimentos acima de 7 pct ainda e pelo terceiro ano consecutivo. É uma realidade muito interessante do mercado de trabalho que estamos em crêr que terá um reflexo também na actividade conómica".
REUTERS. Melhorias de ratings, spreads a 10 anos a descer face a Espanha - estão em 10 pontos base - isto significa o quê? E para onde é que vai?
CENTENO: "Significa que esse processo não está completo. A nossa expectativa é que continue essa convergência de taxas".
"A indicação que a DBRS deu há duas semanas atrás de melhoria do 'outlook' singifica que, no curto prazo, há uma expectativa de também melhorar o rating. E é essa a tendência que esperamos para o futuro".
"No estado em que a economia portuguesa estava em 2015, com o seu sistema financeiro debilitado e condições de financiamento longe das ideais, não há nada mais democrático, no sentido de chegar a todos os portugueses,que não seja a melhoria das condições de financiamento e do rating da República Portuguesa".
"Foi cavalo de batalha daqueles que quiseram ver uma desgraça nesta inflexão de políticas que não existiu, antes pelo contrário". (Por Sérgio Gonçalves; Editado por Patrícia Vicente Rua)