Por Sergio Goncalves
LISBOA, 16 Out (Reuters) - O Governo vê Portugal a aproximar-se mais do equilíbrio orçamental em 2019, ano de eleições durante o qual aumentará os salários dos funcionários públicos e pensões, e cortará a despesa que as famílias pagam nos passes sociais, segundo a proposta de Orçamento de Estado (OE).
A proposta de OE, entregue no Parlamento, prevê que o Produto Interno Bruto cresça 2,2 pct em 2019, uma décima abaixo de 2018.
O Executivo projecta nova descida do défice para 0,2 pct do PIB versus 0,7 pct em 2018, que será o nível mais baixo em mais de 40 anos de democracia, pelo terceiro ano seguido.
O rácio de dívida pública é visto a descer para 118,5 pct do PIB no final de 2019, face aos 121,2 pct de 2018, enquanto a taxa de desemprego deverá cair para 6,3 pct contra 6,9 pct.
O OE vê a Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF) a aumentar 7,0 pct no próximo ano versus 5,2 pct este ano, enquanto as exportações são vistas a crescerem 4,6 pct contra 6,6 pct este ano e o consumo privado a subir 1,9 pct contra 2,3 pct.
Este é o último Orçamento do Governo minoritário socialista, apoiado pelo Partido Comunista Português e o Bloco de Esquerda, já que Portugal vai ter eleições legislativas entre Setembro e Outubro de 2019.
"(O OE) prossegue o caminho do rigor e do equilíbrio das contas públicas. É um Orçamento que permite continuar a cumprir o contrato de confiança com os portugueses e todos os compromissos internacionais do país", disse o ministro das Finanças.
"Este Orçamento é para todos os portugueses, permite que o país continue numa senda de crescimento económico e redução de desemprego, permite a valorização dos funcionários públicos", adiantou Mário Centeno após entregar o OE no Parlamento.
AUMENTA SALÁRIOS E PENSÕES
Segundo a proposta de OE, as pensões de reforma vão aumentar dadas as regras de actualização automática, garantindo que 98 pct dos pensionistas terão uma subida superior à da inflação, havendo ainda um aumento extraordinário em janeiro de 2019.
Os funcionários públicos, que tinham os salários congelados desde 2009, terão aumentos salariais com o 'descongelamento' das carreiras e promoções, bem como algum aumento directo.
Uma das medidas com maior impacto imediato no rendimento das famílias é, nas populosas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, haver descontos nos passes sociais e cada família não pagar mais de dois passes, que custarão no máximo 30 euros mensais para circularem na cidade e 40 entre os concelhos.
Nestas duas áreas metropolitanas vivem pouco menos de cinco milhões de pessoas, ou seja quase metade da população do país, e no caso da zona de Lisboa cada passe social combinado hoje pode custar mais de 100 euros mensais.
Apesar de não estarem previstas alterações ao IRS-Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares, este imposto voltará a descer devido ao desagravamento que foi fixado no OE2018.
BENEFÍCIOS INTERIOR
O Orçamento prevê ainda incentivos fiscais aos emigrantes portugueses e estrangeiros que regressem ao país entre 2019 e 2020, beneficiando de um desconto de 50 pct no IRS por 5 anos. Estão previstos benefícios com o regresso e instalação daqueles.
Os estudantes e as famílias que se mudem para o interior de Portugal vão ter mais deduções à colecta do IRS, enquanto em todas as universidades públicas o tecto das propinas desce 212 euros para 856 euros.
Os manuais escolares também passarão a ser gratuítos até ao 12 ano e o abono de família das crianças entre três e seis anos será reforçado.
Indo ao encontro de uma exigência das confederações patronais, o Orçamento põe fim à actual obrigatoriedade de pagamento especial por conta, que é um adiantamento de IRC que as empresas fazem ao Estado, dificultando as suas condições de tesouraria.
Haverá ainda benefícios fiscais para empresas que invistam no interior do país.
BANCOS, ENERGÉTICAS PAGAM
Mas, o Governo vai manter as contribuições extraordinárias sobre o sector bancário, energético - incluindo agora as renováveis - e farmacêutico mantêr-se-ão em 2019, bem como o adicional às taxas do ISP-Imposto sobre os Produtos Petrolíferos.
As bebidas não-alcoólicas mais açucaradas vão ter um agravamento dos impostos com a criação de 4 escalões de tributação contra os 2 actuais, enquanto é agravada a contribuição aplicada a sacos de plástico e os impostos sobre tabaco.
(Por Sérgio Gonçalves; Editado por Axel Bugge)