PARIS, 13 Jun (Reuters) - O governo francês abrirá caminho com uma nova lei para vender participações no grupo de energia Engie ENGIE.PA , na operadora de aeroportos de Paris ADP ADP.PA e no monopólio de loteria FDJ, informou o Ministério da Fazenda.
O projecto a ser apresentado na segunda-feira elevará os limites existentes sobre até que ponto o governo pode reduzir as suas participações depois de se tornar lei, o que não é esperado antes do início de 2019, disse uma autoridade do ministério, sob anonimato.
O governo esboçou planos no ano passado para vender activos corporativos para financiar um fundo de 10 mil milhões de euros (11,76 mil milhões de dólares) que deve gerar rendimento para investir em projectos de inovação.
Este já inclui acções estatais na concessionária EDF EDF.PA e no grupo de defesa Thales TCFP.PA , bem como rendimentos da venda do ano passado de acções da Engie e da fabricante Renault RENA.PA .
A nova lei das empresas permitirá que o Governo reduza os seus direitos de voto na Engie para menos de 33 pct. Os seus direitos estão actualmente nesse limite, enquanto sua participação agora é de 24,1 pct.
O governo manterá uma 'golden share' na Engie, permitindo que bloqueie a venda de quaisquer activos que considere terem um interesse nacional estratégico, disse o ministério.
A nova lei também permitirá que o governo reduza a sua participação de 50,6 pct na ADP para menos de 50 pct.
Apesar da ADP deter actualmente os seus activos a título definitivo, será concedida uma concessão de 70 anos sob a nova lei para operá-los e o Estado terá o direito de vetar a venda dos activos da ADP, que são principalmente imóveis.
Por fim, a lei permitirá que a loteria do FDJ seja privatizada, embora a autoridade do Ministério das Finanças afirme que as leis da UE exigem que os governos mantenham o controle sobre os monopólios de jogos. ($ 1 = 0,8506 euros)
(Reportagem de Leigh Thomas, Yann Le Guernigou e Myriam Rivet, Edição de Dominique Vidalon)