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Por Daniel Alvarenga
LISBOA, 28 Set (Reuters) - A Vodafone Portugal VOD.LS e a telecom NOS NOS.LS exigem que a operação de compra da Media Capital MCP.LS pela telecom PT/Altice ATCA.AS seja chumbada pelos reguladores, pois acarreta graves riscos de concorrência e de pluralismo em Portugal, disseram as Directoras Jurídicas da Vodafone e da NOS.
"Esta operação não pode ser aprovada. Cria tantos e tão graves problemas de concorrência e de pluralismo e um deles é a viabilidade dos media, precisamente", disse a Directora Jurídica da Vodafone, Madalena Sutcliffe, numa conferência em Lisboa.
"Não tenho dúvidas nenhumas que a ERC e a Autoridade da Concorrência não podem aprovar e não podem aprovar nem com compromissos".
A 14 de Julho, a Altice acordou comprar os 94,60 pct detidos pela espanhola Prisa na Media Capital por 440 milhões de euros (ME). Esta participação é transmitida à MEO da PT, que anunciou uma OPA geral sobre o restante capital. um regresso ao passado. Antes, os operadores alternativos tinham que pedir à PT acesso às suas redes para chegarem ao cliente final, agora o que ia acontecer era o que os operadores alternativos tinham que pedir à PT/Altice acesso aos conteúdos que os clientes mais querem ver", afirmou Madalena Sutcliffe.
"Esta operação cria três grandes problemas: o acesso aos canais e conteúdos TVI; o acesso aos espaço publicitário que o grupo Media Capital dá à Altice; e o acesso à informação dos concorrentes que a Altice vai poder ter e usar em seu proveito".
Ontem, o Chief Executive Officer (CEO) da Impresa IMPA.LS , dona da SIC, Expresso e Visão, disse que está muito preocupado com as propostas de convergência vertical no sector de media, que considera "muito nefastas", numa alusão à compra da rival Media Capital pela telecom MEO/Altice.
Contudo, a CEO da rival Media Capital disse estar confiante que o pluralismo e liberdade de informação em Portugal são a 'norma' e assim continuará, frisando que operações como esta são importantes porque é preciso músculo financeiro para crescer e num sector muito competitivo e de declínio das receitas
"É muito difícil ou impossível definir compromissos, que não podem ser genéricos, têm de ser concretos, fechar os riscos e controlar os incentivos, pelo que não vemos outra opção que não seja chumbar", disse Filipa Carvalho, Directora Jurídica da NOS.
"Terá enorme impacto quer do lado das operações de comunicações e da competitividade das comunicações, quer da garantia que a ERC tem de promover de garantia do pluralismo".
Filipa Carvalho, da NOS, referiu que, a nível internacional, esta operação é única e particularmente preocupante.
"É a única no mundo que junta o maior operador de comunicações ao maior operador de audiências de televisão que, em Portugal assume relevância extrema. Uma fortíssima marca na qual haverá claramente incentivo de alavancar um conjunto de novos canais e conteúdos", frisou.
"Qualquer outro operador poderá tentar reagir o que torna ainda mais complexa esta operação. Só há dois operadores de televisão para quatro operadores de comunicações. A evolução será ainda mais perniciosa para o mercado de telecoms em Portugal".
Madalena Sutcliffe, da Vodafone, concordou que, se a operação for aprovada, "cria incentivos para movimentos idênticos".
"Se um cliente quer ver TVI tem que aderir a um produto, se quer ver SIC tem que aderir a outro, isto é uma 'balkanização' dos conteúdos, é isto que queremos?", questionou a Directora Jurídica da Vodafone.
Na semana passada, o regulador ANACOM disse que está contra os termos da compra da dona da TVI, Media Capital, pela Altice, alertando que poderá criar "prejuízo" para o consumidores e colocar "entraves significativos" à concorrência.
A ERC-Entidade Reguladora da Comunicação Social está a apreciar a proposta de compra da Media Capital, tendo poder de veto em caso de parecer negativo, tal como a Autoridade da Concorrência.
"Vamos andar num jogo do gato e do rato se isto for aprovado com compromissos. Temos a Altice a desenhar estratégias e os reguladores a correr atrás a ver se há possíveis infracções. Sejamos sérios, isto não funciona", vincou a Directora Jurídica da Vodafone.
"A operação não pode ser aprovada. Não há compromisso que garanta a plataforma de igualdade que temos hoje".
MUST-HAVE
Madalena Sutcliffe frisou que os conteúdos TVI, da Media Capital, são 'must have'.
"São os líderes quer em sinal aberto quer no cabo. Tem shares de audiência que vão até aos 27 pct. Pode parecer pouco, mas se pensarmos em shares e quisermos comparar com líderes de cabo o ano passado, SIC Notícias, CMTV, Hollywood tiveram shares de 2,5 pct. Fox, AXN, Panda tiveram shares de 1,5 pct", disse.
Sublinhou que são os que tipicamente têm conteúdos com audiência de mais longo formato: telenovelas, talent shows, que prendem as audiências, são canais em língua portuguesa com actores portugueses.
"Estamos a falar dos canais que mexem com o povo português. Um concorrente nosso controlar este tipo de conteúdos é grave e não nos sossega minimamente que Altice ofereça um compromisso, mantenha a plataforma aberta. Não sei o que isso quer dizer", vincou a Directora Jurídica da Vodafone.
"Estamos a falar de estratégias que podem de ir do bloqueio do acesso ao canal, de encarecer o acesso ao canal, podem ir desde colocar um 'preview' exclusivo da telenovela na box da MEO, ou passar com dois ou três dias de antecedência alguns episódios".
Madalena Sutcliffe sublinhou que um operador de telecoms qualquer tem de fazer publicidade em todas as plataformas.
"O nosso maior concorrente vai tornar-se parceiro comercial obrigatório. Mais uma vez podemos estar a falar de estratégias como bloquear, dizer: não tenho espaço. Mas que incentivo tem a Altice em colocar o anúncio da Vodafone no 'spot' melhor, antes do telejornal ou no intervalo da telenovela?".
"A mesma coisa em acesso a informação dos concorrentes. Temos de entregar as nossas bobines e filmes publicitários às televisões com pelo menos 72 horas de antecedência, é a regra que está tabelada, porque as TVs precisam de organizar a sua grelha e conteúdos".
"Se eu quiser por um anúncio de promoção de, sei lá, duas mensalidades grátis, algo estruturante para o sector, um 6P, basta à MEO saber 3 horas antes que reformula o seu site. Uma operação assim anula completamente uma vantagem competitiva". (Editado por Sérgio Gonçalves)