(Acrescenta citações do ministro do Trabalho e Segurança Social)
Por Sergio Goncalves
LISBOA, 5 Abr (Reuters) - A Assembleia Geral (AG) da Caixa Económica Montepio Geral (CEMG) MPIO.LS aprovou ontem a sua transformação em sociedade anónima, que teve o beneplácito do Banco de Portugal (BP) e permitirá abrir o capital a novos accionistas para além da Associação Mutualista que o detém, anunciou o Montepio.
Recentemente, o governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, disse que o que o preocupa é que a CEMG não esteja exposta a eventuais problemas do seu accionista Associação Mutualista Montepio Geral, que a imprensa tem salientado que tem capitais próprios negativos e pode ter de ser recapitalizada.
"A AG da CEMG,(ontem) reunida em sessão extraordinária, deliberou aprovar: o Relatório Informativo e Projecto de Estatutos da CEMG, nos exactos termos que mereceram a concordância do BP, com a consequente aprovação da transformação da CEMG em sociedade anónima", afirmou a CEMG.
Adiantou, em comunicado, que deliberou que "o Conselho de Administração Executivo da CEMG realize todos os actos necessários à efetivação da referida transformação, sem prejuízo das competências conferidas ao Montepio Geral Associação Mutualista".
A AG aprovou ainda "que seja solicitado ao Montepio Geral Associação Mutualista, através do seu Conselho de Administração, a colaboração necessária à conclusão expedita da ratificação da deliberação de transformação da CEMG em sociedade anónima".
Esta alteração de estatutos permitirá que no futuro a CEMG ganhe flexibilidade para fazer face a eventuais maiores exigências regulatórias de capital, já que permitirá passar a abrir o capital a novos accionistas, que não a associação mutualista.
O ministro do Trabalho e Segurança Social, perguntado acerca da eventual entrada no capital da CEMG da Santa Casa da Misericórdia disse: "o Governo, eu próprio, nós vemos como uma forma positiva uma cooperação reforçada entre instituições que têm uma missão social relevante".
"Nós não estamos a falar de uma instituição financeira qualquer, estamos a falar de uma instituição financeira que tem por base uma organização da economia social, de matriz mutualista, e a associação a outras organizações de origem social é algo que vejo como positivo", adiantou José António Vieira da Silva.
Lembrou que esta cooperação entre instituições da área social existe em outros países também.
DIFERENTES SUPERVISORES
A Montepio Geral Associação Mutualista, fundada em 1840, coloca produtos de investimento como fundos e PPRs junto dos seus mais de 630 mil associados e é supervisionada pelo Ministério do Trabalho e da Segurança Social, enquanto a CEMG - que é uma instituição de crédito - é supervisionada pelo BP.
A 15 de Março, uma notícia do Público dava a Associação Mutualista como tendo 107,53 milhões de euros (ME) de capitais próprios negativos.
"(Estamos a) analisar com mais cuidado essa questão dos capitais negativos (...) aquilo que a Associação Mutualista tem apresentado nas suas contas é uma capacidade de cobrir as suas responsabilidades", disse então o ministro do Trabalho e Segurança Social, José António Vieira da Silva.
"Isso foi ainda ontem afirmado pela direcção dos corpos sociais da Associação e não vejo razão para por em causa essa afirmação", acrescentou.
Entretanto, a Associação Mutualista divulgou que, em contas individuais e não consolidadas, teve lucros de 7,4 milhões de euros (ME) em 2016, contra o prejuízo de 393,1 ME em 2015.
A Associação Mutualista é liderada por António Tomás Correia, que durante anos liderou a CEMG, mas da qual saiu no Verão de 2015, quando o BP exigiu a separação da gestão das duas instituições.
Tomás Correia foi reeleito recentemente como presidente da Associação Mutualista, apesar da Procuradoria Geral da República (PGR) ter confirmado que foi constituido arguido na Operação Marquês, que tem o ex-primeiro ministro José Sócrates como suspeito de corrupção. O presidente da Associação Mutualista também enfrenta alguns processos interpostos pelo BP, relativos ao tempo em que era presidente da CEMG.
Tomás Correia tem referido que está "tranquilo relativamente ao desfecho destas, e de outras acusações" que lhe foram dirigidas e que só sairá do cargo, "se alguma vez se colocar a possibilidade de transitar em julgado algo a seu desfavor".
CONTAGIA?
Em 30 de Março, o CEO da CEMG perguntado sobre se estas notícias sobre a Associação Mutualista estão a ter impacto em saídas de depósitos da Caixa Económica, disse: "relativamente às últimas semanas, obviamente, como é normal, alguns clientes tomam as suas opções e as suas decisões e alguns têm reduzido os seus depósitos e as suas aplicações na Caixa Económica". de qualquer modo, face à posição de liquidez confortável, continuamos estáveis e a corresponder a tudo aquilo que nos é solicitado", adiantou o Chief Executive Officer (CEO) José Félix Morgado, em entrevista à Reuters.
Referiu que "a Caixa Económica não tem posição creditícia, em termos de crédito, à Associação Mutualista. É um risco que não existe", vincando: "mesmo, quanto às empresas participadas da Associação Mutualista, a exposição creditícia que vem de trás, é residual".
O CEO da CEMG disse que os resultados até meados de Março confirmam que o banco está a caminho de atingir lucros já em 2017, após ter cortado o prejuízo em 64,5 pct para 86,5 milhões de euros (ME) em 2016, disse o CEO, frisando que "neste momento" não está em cima da mesa um 'cash call'.
Aquela redução do prejuízo foi conseguida com uma robusta subida da margem financeira e uma queda das imparidades, enquanto o banco reforçou o seu rácio 'common equity Tier 1' (CET1) em 160 basis points (bp) e o rácio de capital total aumentou 116 bp para 10,9 pct. (Por Sérgio Gonçalves; Editado por Daniel Alvarenga)