Por Sergio Goncalves
LISBOA, 15 Out (Reuters) - As regras propostas pelo regulador ANACOM para o leilão de espectro do 5G são ilegais e discriminam os operadores de longa data, disse a CEO da Vodafone (LON:VOD) Europa, alertando que a telecom britânica pode ser forçada a não licitar se não forem mudadas.
Serpil Timuray disse que proposta de desenho do espectro "é ilegal segundo a lei portuguesa e a da União Europeia", primeiro, porque "o regulador não fez uma análise de mercado abrangente, baseada em evidências objectivas, como está obrigado", nem uma análise de mercado pós-Covid.
Outra ilegalidade é que a ANACOM reservou espectro preferencial de 900 MHz e 1.800 Mhz, com um desconto de 25% no preço final do leilão, para novos entrantes, "mas estes não têm obrigação de investir na infraestrutura a nível nacional e essa carga de investimento será suportada pelos players actuais", disse.
A CEO do Europe Cluster referiu que a Vodafone "já pediu à Comissão Europeia que investigue esta ilegal ajuda de Estado".
Além disso, os actuais operadores - como Meo da Altice ATCA.AS , Vodafone e NOS NOS.LS - ainda terão de partilhar as suas infraestruturas e oferecer roaming nacional aos clientes dos 'new entrants', "o que é completamente inaceitável", disse.
Timuray lamentou ainda que a ANACOM tenha mantido a licença de frequência na faixa 3,6 GHz atribuída em 2010 a uma empresa, entretanto comprada pela Dense Air, que "não lançou qualquer rede nos últimos 10 anos", quando tinha de fazê-lo até 2012.
Esta frequência pode fazer falta a outros players para o 5G e "o regulador está a ignorar as violações das suas próprias regras e, ao mesmo tempo, impôr regras draconianas e sem precedentes aos players estabelecidos", segundo Timuray.
"Há uma discriminação significativa e injustificada contra os operadores de longa data, como a Vodafone, e somos obrigados a reconsiderar todas as nossas opções em Portugal, incluindo licitar por menos espectro ou não licitar, se o leilão for tão defeituoso", disse Timuray em entrevista à Reuters.
Em declarações escritas à Reuters, a ANACOM refutou qualquer discriminação, referindo que "está a exercer as competências que lhes estão atribuídas por lei". Disse que as medidas previstas "visam gerar um impacto positivo na concorrência e nos utilizadores finais, sendo criadas condições para que novas operações, e de cariz diversificado, possam surgir no mercado".
Disse que a Dense Air "é titular de um direito de utilização de frequências" e que em 2019 a ANACOM reduziu a quantidade de espectro daquela, que foi relocalizado dentro da mesma faixa, e decidiu que esse direito caduca em 2025.
Adiantou que, na recente consulta pública do projeto de regulamento do leilão, recebeu várias centenas de pronúncias de diversas entidades, "que estão a ser analisadas, não existindo ainda uma decisão final sobre o regulamento".
O leilão esteve previsto iniciar-se em Abril, mas foi adiado devido à pandemia do coronavírus e a ANACOM quer relançá-lo este mês e concluí-lo em Dezembro, visando atribuir os direitos de utilização das frequências em Janeiro ou Fevereiro de 2021.
As frequências a atribuir são nas casas dos 700 MHz, 900 MHz, 1800 MHz, 2,1 GHz, 2,6 GHz e 3,6 GHz.
Tendo em conta os preços de reserva dos vários lotes das frequências, o Estado pode encaixar pelo menos 237,96 milhões de euros com este leilão de 5G.
"A reserva de espectro para novos entrantes vai criar uma escassez adicional para os actuais operadores, aumentar o custo de implementação e reduzir o apetite para investir", disse a executiva da Vodafone, empresa que investiu 1,6 mil milhões de euros em Portugal nos últimos seis anos.
"Isso comprometerá a rápida e eficiente implantação da infraestrutura - importante para o país, clientes e empresas na recuperação pós-Covid - e vai totalmente contra os objetivos do governo", afirmou Timuray.
Disse que, a manterem-se as regras do leilão, "infelizmente, a Vodafone terá de reconsiderar os planos de estabelecer um centro pan-europeu de I&D em Portugal", com 400 especialistas altamente qualificados a desenvolver serviços 5G e soluções digitais para os seus clientes empresariais em toda a Europa.
(Por Sérgio Gonçalves; Editado por Patrícia Vicente Rua)